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Propriedade intelectual

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Informação

A informação disponibilizada tem carácter meramente informativo e não constitui proposta contratual. As condições de cada serviço são definidas em proposta escrita.

Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt. Dispomos de Livro de Reclamações, também disponível em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.